Terras Raras: lições globais para a integração segura e o destravamento regulatório
Marcelo Fortes(*) ,Márcio Braz Amorosino(**) e Rinaldo Mancin(***)
A corrida global pelos minerais críticos colocou o Brasil no centro das atenções de investidores, governos e da indústria. Detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras, o País reúne condições para ocupar uma posição estratégica na cadeia de suprimentos da transição energética e da economia digital, deixando de ser apenas um exportador de matéria-prima para assumir papel relevante nas etapas de maior valor agregado da indústria mundial. Essa oportunidade, contudo, dependerá menos da geologia e mais da capacidade de criar um ambiente regulatório previsível, acelerar o licenciamento ambiental e radiológico e garantir elevados padrões de governança e sustentabilidade.
O interesse crescente do mercado é expresso nas intenções de investimento em novos projetos de mineração e processamento de minerais críticos que visam atender a demanda da indústria de veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, defesa e energias renováveis – apresentadas por 136 grupos ao BNDES e à Finep em chamada pública, essas intenções somam nada menos que R$ 85,2 bilhões, refletido também na chegada constante de novos atores internacionais interessados em investir em minerais críticos no País, inclusive na busca por ativos primários de urânio.
Transformar esse potencial em competitividade de longo prazo irá requerer, do Brasil, que supere gargalos institucionais e estimule investimentos em plantas de beneficiamento e processamento, etapas que concentram maior valor agregado e maior geração de empregos. Este é justamente um dos maiores desafios, visto que a migração de um modelo predominantemente extrativo para uma cadeia verticalizada amplia significativamente a complexidade operacional das mineradoras. A verticalização da cadeia produtiva e no investimento em instalações de processamento downstream, como as plantas de beneficiamento e fundição é o que pode propiciar o salto necessário de competitividade.
E sob esse aspecto, é importante extrair lições valiosas de outros mercados que estão na vanguarda global do fornecimento de minerais críticos, como a Indonésia. A experiência internacional demonstra que a incorporação de etapas de processamento metalúrgico amplia significativamente o perfil de risco operacional de uma empresa. O manejo de metais fundidos e as exigentes condições operacionais dos fornos introduzem riscos complexos, onde falhas podem causar desde interrupções catastróficas até danos severos às instalações.
Para as mineradoras brasileiras – especialmente aquelas do middle market que buscam escalar e verticalizar suas operações –, mitigar esses riscos exige mais do que a simples aquisição de tecnologia importada; requer um profundo alinhamento cultural e operacional.
Além do desafio tecnológico e da necessidade premente de capacitação de capital humano altamente especializado, o Brasil possui um obstáculo particular que precisa ser enfrentado com urgência: o nó regulatório e a complexidade do licenciamento ESG.
A exploração de terras raras traz também um aspecto singular para a discussão, uma vez que parte desses minerais pode estar associada a elementos radioativos. Isso exige o manejo rigoroso de Materiais Radioativos de Ocorrência Natural (NORM, na sigla em inglês).
Atualmente, a fragmentação entre as diferentes etapas de licenciamento gera forte insegurança jurídica e eleva consideravelmente o risco financeiro dos empreendimentos.
Um único projeto exige o trâmite na Agência Nacional de Mineração (ANM) para garantir o direito de exploração e a concessão de lavra; nos órgãos ambientais (IBAMA ou instâncias estaduais), para a liberação ecológica, e na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para o licenciamento radiológico.
A ausência de uma harmonização institucional e de regras claras e unificadas sobre a gestão de NORM pode atrasar ou até mesmo inviabilizar projetos essenciais para a nova economia.
Como, então, as mineradoras no Brasil podem capturar essa oportunidade de forma segura e atrativa para o capital global? A resposta está em uma abordagem holística que harmonize excelência operacional, gestão proativa de riscos e a superação desses gargalos institucionais.
As empresas precisarão não apenas adotar tecnologias de ponta e quebrar os silos entre suas operações de mineração e fundição, mas também atuar de maneira estratégica e transparente junto aos órgãos reguladores.
A integração dessas inovações deve estar atrelada a protocolos rigorosos de segurança, incluindo padrões específicos de saúde e segurança ocupacional em ambientes para atividades com presença de materiais radioativos de ocorrência natural (NORM) que podem estar presentes e se concentrar em determinados processos de mineração e beneficiamento. Engajar as comunidades locais, investir no desenvolvimento da força de trabalho e garantir o cumprimento estrito das normas ambientais e radiológicas são os pilares que sustentam a continuidade do negócio a longo prazo.
Ao demonstrar a capacidade de operar e processar terras raras com altos padrões de responsabilidade, segurança e eficiência, a indústria mineral brasileira não apenas navegará pelas complexidades técnicas do setor, mas também se tornará um ímã definitivo para investimentos estrangeiros. O Brasil tem a geologia a seu favor. Com a estratégia operacional e o alinhamento regulatório corretos, terá também o protagonismo na economia verde do futuro.
(*)Marcelo Fortes é diretor de Indústria de Metais e Mineração para América Latina da dss+
(**)Márcio Braz Amorosino é diretor de Negócios e Consultor Principal da dss+
(***) Rinaldo Mancin, é Strategic Advisor de Mineração para América Latina da dss+